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GERLLANY AMORIM para o DIÁRIO DO PARÁ, edição de 20/01/2014.
Uma decisão muito esperada pelos produtores, comerciantes e consumidores da carne de caranguejo deve finalmente tornar-se oficial até o fim da próxima semana. A portaria para a regulamentação da extração e venda do marisco vai ser publicada no DIÁRIO OFICIAL após a conclusão de consulta pública, realizada do dia 10 de dezembro passado até o dia 10 desses mês pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). A consulta pública coletou opiniões e críticas de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura - SAGRI, Ministério da Agricultura, além de produtores, médicos veterinários e iniciativa privada sobre a maneira correta do manejo e comercialização da carne do caranguejo por produtores e estabelecimentos que comercializam o alimento.
A extração e comercialização do alimento, está suspensa desde 2009 e diversas vendas clandestinas foram repreendidas em ações de fiscalização volantes promovidas pela Agência, que resultaram na apreensão e incineração do caranguejo. A partir da geração do documento oficial, que vai trazer as novas regras para a comercialização, a Adepará aguarda agora que os produtores e comerciantes se dirijam até à Agência e solicitem que o seu estabelecimento seja alvo de fiscalização e orientação para se adequar às novas imposições. "Nossa intenção é regularizar o máximo de estabelecimentos possível. Para nós da Adepará, quanto mais certificados de funcionamento emitirmos, melhor, pois é uma necessidade do consumidor que seja possível termos o caranguejo em nossa mesa. Mas é necessário que isso seja feito com responsabilidade", ressaltou o Diretor Técnico da Adepará, Ivaldo Santana.
A expectativa por esta portaria é grande, principalmente em municípios como São Caetano de Odivelas, Bragança, Colares, Vigia, São João da Ponta, etc; cuja parte da população local sobrevivia da venda do caranguejo e hoje vive sob intensa fiscalização. "A nossa preocupação é com o modo incorreto que o caranguejo era manuseado e as condições dos locais que isso era feito. Por isso, os principais pontos a serem corrigidos e fiscalizados, giram em torno das condições de higiene e sanitárias do local. Avaliamos se os funcionários possuem treinamento em boas práticas e fabricação, carteira de saúde, verificamos se a área é isolada para que não haja acesso de animais domésticos, etc. O equipamento utilizado por esses trabalhadores também serão alvos de intensa fiscalização. Esses não podem ser de madeira, somente de inox entre outros pontos nesse aspecto", antecipou Ivaldo.
Após a publicação da portaria que será feita até a semana que vem, segundo a Adepará, o Diretor espera que haja interesse dos produtores para se regularizarem o mais rápido possível. "Nossa expectativa é que os produtores nos procurem para que possamos providenciar a regularização dos estabelecimentos e isso só pode ser feito com a solicitação de cada um deles junto à Agência. O que a Adepará recomenda é que eles se reúnam em associações ou cooperativas e assim possam buscar mais recursos e condições de trabalho. Sozinhos, muitas vezes, as coisas tornam-se mais difíceis, o que unidos poderiam dividir custos e com isso a melhoria dos espaços.", recomenda Ivaldo Santana.
Avaliação - Após a solicitação da avaliação do estabelecimento na Adepará, será enviado uma equipe para realizar a avaliação do local de comercialização do caranguejo que vai orientar o proprietário sobre a maneira de manusear o alimento. Serão verificadas as condições de higiene do local, e se nada de irregular for constatado, imediatamente será emitido o certificado. "Caso seja necessário algum reparo no local, a Adepará e o proprietário devem acordar um prazo para que ele se regularize. Não há muita burocracia para emitirmos o certificado, seremos bem flexíveis aos prazos por conta das condições de cada um. O que queremos é que seja feito com responsabilidade", garantiu o diretor.
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