DESUMANAS: Prisões no Pará são uma vergonha

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GERLLANY AMORIM para o DIÁRIO DO PARÁ, edição de 23/01/2014.

Uma comissão composta por oito advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Pa, está realizando inspeções para avaliar as condições de estrutura e humanas vivenciadas por detentos nas unidades prisionais e centros de triagem da região metropolitana de Belém, desde o último dia 20. Até ontem, sete, de um total de 42 unidades já haviam recebido a visita e precárias condições de higiene, alimentação, denúncias de torturas, superlotação e assistência médica e jurídica insuficientes foi o cenário encontrado por eles. "A OAB contesta o discurso do governo de que a solução para o problema está somente na construção de novas penitenciárias. Pois sabemos que não se trata apenas disso. É preciso que se desenvolva programas de ressocialização e humanização para esses detentos. A OAB não concorda com uma série de anomalias encontradas no cárcere e é esse o motivo desse trabalho", explicou o Dr. Fábio Lima, Presidente da Comissão do Sistema Penal da OAB.

São alvos da ação, centros de triagem e de detenção, penitenciárias, além do centro de recuperação feminino e ainda colônia agrícola e hospital de custódia. De acordo com a OAB, um dos locais com situação mais crítica registrada, foram os Centros de Triagem dos bairros Cremação e da Marambaia, onde na primeira, dispondo da capacidade de abrigar 80 detentos, as quatro celas da unidade amontoavam 169, sem dispor da menor estrutura de sobrevivência digna. Na segunda, onde a capacidade recomendável é de 75 detentos, haviam 224 dividindo as celas. Nas demais unidades, de acordo com a comissão, além do fator superlotação, os problemas detectados são semelhantes e antigos. A água e a alimentação são de péssima qualidade, segundo observou a comissão. A saúde também é algo que não recebe atenção suficiente. Faltam medicamentos e assistência médica com a deficiência de viaturas para o transporte para hospitais.

Ainda de acordo com Fábio, a falta de assistência jurídica e atrasos nos processos também acarreta um grande problema existente no cárcere no Pará. "Percebemos grande falha na assistência jurídica que deveria estar sendo prestada a esses detentos e isso não é feito. Há detentos que estão há seis meses aguardando por decisão judicial e sequer foram chamados uma única vez. Quando perguntamos se este possui advogado, ele diz que não tem condições para acionar um. Se perguntamos se o detento já foi atendido por um defensor público, ele também responde que nunca", contou Fábio Lima.

As inspeções continuam na próxima segunda(27), terça e quarta-feira pelas unidades prisionais de Marituba, estendendo-se até o Complexo de Americano, onde estão sete unidades. Após a conclusão do grupo de trabalho, será elaborado um relatório detalhado e apresentará ao Conselho Seccional da OAB, que decide sobre a possibilidade jurídica de ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, requerendo providências no que se refere aos problemas enfrentados no sistema carcerário. "Até no máximo o início do próximo mês já teremos uma posição jurídica definida e então anunciaremos quais medidas serão tomadas em relação a situação do cárcere no Pará", garantiu Fábio Lima.